Termos de uso
1. Quem somos e aceite
O Efatah é publicado por GRACEFOLD TECH LTDA, CNPJ 69.276.507/0001-79, com sede em SAUS Quadra 4, Bloco A, s/n, Sala 513 Parte 1002, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70070-938, Brasil ("Gracefold", "nós"). Ao instalar ou usar o app, ou ao usar o site, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o app ou o site.
Estes termos são os termos específicos do Efatah. Os termos gerais da Gracefold valem no que estes não tratarem; havendo conflito, prevalecem estes.
2. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em aparelhos que você controla, para fins pessoais e não comerciais, conforme as regras da loja em que o app foi obtido (Apple App Store ou Google Play). O app, seu código, design, textos, imagens, áudios, lições e demais conteúdos são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual da Gracefold ou de terceiros licenciantes. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou extrair o conteúdo do app, salvo quando a lei permitir expressamente.
Igrejas, escolas e outras instituições que queiram usar o conteúdo com grupos devem falar com a gente pelo suporte.
3. Cartas físicas e materiais impressos
As cartas físicas do Efatah e os materiais impressos (cadernos de lição, jogos) são produtos à parte, com suas próprias condições de venda. O app reconhece as cartas pela câmera; o reconhecimento depende da qualidade da imagem e da iluminação e não é garantido em todas as condições. O QR code das cartas abre um endereço em efatah.app (nas cartas impressas antes de outubro de 2026, em efatah.app, que continua funcionando).
4. Idade e responsabilidade dos pais
O app não exige conta. Menores de 18 anos podem usar o app sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis, respeitada a classificação indicativa informada na loja. Os pais ou responsáveis decidem se a criança usa o app, por quanto tempo e com quais permissões (câmera, microfone, notificações), e respondem pelas compras feitas pela conta da loja da família.
5. Conta opcional (em breve)
Quando o app oferecer a opção de salvar o progresso numa conta, ela será criada com a sua conta Apple ou Google e será sempre opcional. Nesse caso:
- antes do vínculo, o app pede que você declare ter 12 anos ou mais, ou que você é o responsável e autoriza. A declaração deve ser verdadeira; os pais ou responsáveis respondem pela conta de uma criança;
- você é responsável por manter seguro o acesso à sua conta Apple ou Google e ao aparelho;
- podemos mandar ao e-mail da conta mensagens de serviço (conta, segurança, recibos e mudanças nestes termos). Novidades e conteúdo só chegam se você pedir, como descrito na política de privacidade;
- você pode excluir a conta a qualquer momento, dentro do app; a exclusão apaga o progresso sincronizado, como descrito na política de privacidade;
- podemos suspender a sincronização de uma conta usada para atacar ou sobrecarregar o serviço ou em violação destes termos (seção 12);
- a conta é a sua identidade Apple ou Google: quem controla essa identidade controla a conta. Não transferimos contas entre pessoas, e disputas sobre quem é o dono de uma identidade Apple ou Google se resolvem com esses provedores;
- falecimento: a pedido de um familiar ou do representante legal, com a certidão de óbito, excluímos a conta. O acesso aos dados de uma pessoa falecida só é dado mediante ordem judicial.
6. Planos, assinaturas e compras (quando houver)
Hoje o app não vende nada. Quando houver planos pagos, assinaturas ou compras avulsas:
- pela loja: as compras são feitas e cobradas pela Apple ou pelo Google, com os preços, impostos e condições exibidos na loja no momento da compra. Não recebemos os seus dados de pagamento;
- renovação automática: assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo preço e prazo, até que você as cancele. Para evitar a renovação, cancele nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play antes do fim do período em curso (a Apple pede pelo menos 24 horas de antecedência). Depois de cancelar, você mantém o acesso até o fim do período já pago;
- avaliação gratuita: se houver período de teste, ele vira assinatura paga ao terminar, salvo cancelamento antes do fim, como informado na tela de compra;
- desinstalar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura; o cancelamento é sempre feito na loja;
- mudança de preço: a loja avisa você antes de um novo preço valer para a sua assinatura e, quando a regra da loja exigir, pede a sua concordância;
- reembolso e arrependimento: os reembolsos seguem as regras da loja. Em contratações a distância, você pode desistir em até sete dias a contar da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pedindo pela loja ou pelo suporte;
- restaurar: as compras ficam ligadas à sua conta da loja e podem ser restauradas em outro aparelho com a mesma conta, sem conta no Efatah.
Um plano nunca altera o seu progresso: não marca lições, não dá níveis às palavras e não dá recompensas.
7. Sequências, conquistas e recompensas
Sequências de dias, compromissos, selos, Tesouros da Fé e outras conquistas do app servem só para acompanhar e celebrar o seu estudo. Eles não têm valor em dinheiro, não podem ser comprados, vendidos, trocados ou transferidos e podem mudar com as atualizações do app.
8. Uso aceitável
Você se compromete a não usar o app ou o site para:
- violar a lei ou direitos de terceiros;
- tentar acessar sistemas, servidores ou conteúdos da Gracefold sem autorização, contornar medidas de proteção, ou sobrecarregar o serviço;
- baixar ou extrair o conteúdo de forma automatizada (robôs, scripts, raspagem), ou usá-lo para treinar modelos de inteligência artificial;
- redistribuir o conteúdo do app, inclusive os pacotes de lições, imagens e áudios, fora do app;
- remover avisos de direitos autorais ou de propriedade.
Compartilhar um versículo, uma oração ou uma palavra pelo botão de compartilhar do app, para uso pessoal e não comercial, é permitido.
9. Conteúdo educacional e devocional
- Finalidade: o conteúdo do app tem finalidade educacional. Textos bíblicos, traduções, exemplos, orações e reflexões são oferecidos como material de estudo de idiomas e de devoção pessoal.
- Não é aconselhamento: o conteúdo não substitui a orientação de professores, de líderes e comunidades religiosas, nem aconselhamento psicológico, médico ou jurídico. Em situação de crise ou emergência, procure ajuda profissional ou os serviços de emergência.
- Traduções e fontes: textos bíblicos podem vir de traduções de terceiros ou de domínio público, com a fonte indicada no app quando aplicável. Os direitos sobre essas traduções pertencem aos seus titulares.
- Voz sintetizada e ferramentas de IA: parte do conteúdo, como as vozes das lições e algumas imagens, é produzida com ferramentas de inteligência artificial e revisada pela Gracefold. Pode haver erros de pronúncia, de tradução ou de conteúdo; se encontrar um, avise pelo relato de problema.
Procuramos manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos ausência de erros.
10. Conteúdo enviado por você e funções sociais
Hoje o app não recebe conteúdo dos usuários e não tem perfis públicos, chat, amigos ou classificações. Se essas funções forem criadas, terão regras próprias de convivência e de moderação, que serão publicadas aqui antes, e a participação será opcional.
11. Disponibilidade, atualizações e descontinuação
O app pode receber atualizações que alterem ou removam funções. Parte do conteúdo depende de download pela internet; podemos suspender temporariamente o serviço para manutenção. Se o app for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável na loja ou dentro do app, e quem tiver assinatura ativa será tratado conforme as regras da loja e o Código de Defesa do Consumidor.
12. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o app a qualquer momento, desinstalando-o e, se tiver conta, excluindo-a. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos de forma grave ou repetida, ou quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir, avisando antes sempre que possível. A suspensão não afeta os seus direitos de consumidor nem compras já pagas, que seguem as regras da loja.
Suspender não é apagar: numa conta suspensa, as sessões são encerradas e o login fica bloqueado, mas os dados continuam guardados e a suspensão pode ser revertida. Você pode pedir a revisão de uma suspensão em support@santolingo.com.
Quando uma ordem judicial ou uma obrigação legal exigir, podemos preservar os dados de uma conta mesmo depois de um pedido de exclusão, pelo tempo exigido, e entregá-los à autoridade competente, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD. Avisaremos você quando a lei permitir. Os detalhes estão na política de privacidade.
13. Garantias e responsabilidade
O app e o site são fornecidos de forma gratuita ou pelo preço indicado na loja, no estado em que se encontram. A Gracefold responde por vícios e defeitos nos termos do Código de Defesa do Consumidor e não exclui nem limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar. Fora dessas hipóteses, a Gracefold não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app ou do site, nem por falhas de serviços de terceiros (lojas, provedores de internet, fabricantes de aparelhos).
14. Apple e Google
Estes termos são um acordo entre você e a Gracefold, não com a Apple nem com o Google. A Gracefold, e não a loja, é responsável pelo app, pelo suporte e pela manutenção, e por responder a reclamações sobre o app, inclusive sobre direitos de terceiros. Se você obteve o app na App Store, a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigi-los de você; a única obrigação da Apple em relação a garantia é, quando aplicável, reembolsar o preço pago pelo app. Você também deve seguir os termos de uso da loja de onde baixou o app.
15. Links e serviços de terceiros
O app e o site podem ter links para sites e serviços de terceiros (por exemplo, as lojas e os apps escolhidos ao compartilhar). Esses serviços têm termos e políticas próprios, e a Gracefold não responde por eles.
16. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade do Efatah.
17. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no app, no site ou na lei. A versão vigente, com número e data, fica nesta página. Mudanças relevantes serão informadas com antecedência razoável, nesta página e dentro do app. Continuar usando o app ou o site depois da data de vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode parar de usar o app e cancelar assinaturas na loja.
18. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio. Se você mora fora do Brasil, as normas de proteção ao consumidor do seu país que não puderem ser afastadas por contrato continuam valendo.
19. Contato
Suporte: support@santolingo.com. Privacidade: privacy@gracefold.tech.
Histórico de versões
- 1.3 (2026-10-18): o app e o site passam a se chamar Efatah (antes Santolingo) e o site passa a ser efatah.app; o endereço antigo santolingo.com e os QR codes já impressos continuam funcionando. Nenhuma regra muda.
- 1.2 (2026-10-06): conta como identidade Apple ou Google (titularidade), falecimento, suspensão diferente de exclusão com pedido de revisão, preservação e entrega de dados por ordem judicial ou obrigação legal.
- 1.1 (2026-10-04): revisão a partir de comparação com termos de apps de referência; novas seções sobre conta opcional (autodeclaração de idade, e-mails de serviço), assinaturas e renovação automática, recompensas sem valor em dinheiro, extração automatizada e treino de IA, conteúdo de terceiros e voz sintetizada, funções sociais, suspensão, Apple e Google, e links de terceiros; relação com os termos gerais da Gracefold.
- 1.0 (2026-10-02): primeira versão publicada.